CNS com representação da CEPA

O CNS – Conselho Nacional de Saúde é a instância máxima de deliberação das políticas de saúde em nosso país, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Leis federais n° 8.080 e 8.142/91). É formado por 48 membros sendo que destes, 50% são representantes dos usuários (entidades de aposentados, de familiares e portadores de patologias, religiosas, centrais sindicais, movimento de mulheres, aposentados, negros, estudantes, homossexuais etc); 25% são representantes dos trabalhadores da saúde (conselhos de classe, sindicatos e associações de trabalhadores da saúde do setor público e privado); e outros 25% representam os gestores municipais, estaduais, o Ministério da Saúde, outros órgãos do governo federal, prestadores públicos, privados, órgãos de formação de recursos humanos, de ensino e pesquisa na área da saúde.

No último dia 15 de setembro (sexta-feira) tomou posse a nova composição do Conselho Nacional de Saúde, em reunião extraordinária realizada no Auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília/DF. Dentre as entidades representadas no novo Conselho, está a CEPA – Confederação Espírita Pan-Americana.

Segundo relatos da Secretaria Executiva do CNS, a CEPA foi encontrada por meio da internet (www.cepanet.org), após uma pesquisa por entidades espíritas de caráter nacional e internacional que atuam no país. Convidada a participar do processo eleitoral que definiria a escolha de representantes da sociedade civil, entre outros segmentos, para comporem o CNS, foi representada no processo eleitoral pelo nosso delegado em Anápolis e dirigente da Liga para Estudos Progressivos à Luz do Espiritismo, Luiz Antônio de Sá.

Para nossa agradável surpresa, a CEPA foi eleita para um mandato de 3 anos, ao lado da CNBB, entidade que congrega os bispos e autoridades eclesiásticas brasileiras e que até então era a única representante das entidades religiosas e movimentos sociais no CNS.

A CEPA será representada por seu secretário de Comunicação Social, Néventon Vargas (João Pessoa – PB), como membro titular. Nosso delegado em Anápolis-GO, Luiz Antonio de Sá, será o primeiro suplente e Salomão Benchaya, nosso Secretário Geral, de Porto Alegre-RS, o segundo suplente.

Os espíritas terão, a partir de agora, um canal permanente para reivindicar e interferir nas políticas de saúde. Mais do que isso, a responsabilidade de subsidiar nossos representantes para que sua atuação possa interferir na qualidade de vida da população brasileira.

Há muito temos discutido a necessidade de maior participação social dos espíritas, exercendo o direito de cidadania e ofertando à sociedade uma visão de homem e de mundo baseada em preceitos filosóficos fundamentados em uma nova concepção de Deus, na imortalidade e evolução infinita da alma, na reencarnação, na mediunidade e na pluralidade dos mundos habitados.

A CEPA está fazendo a sua parte. Trata-se de um momento histórico em que, finalmente, os espíritas se inserem ativamente no processo de participação social e apresentam à sociedade a visão espírita genuinamente kardecista, laica, livre-pensadora e progressista encarnada pela CEPA.

Afinal, saúde é um direito de todos e um dever do Estado, mas é também um direito que se conquista por meio da participação cotidiana de cada um de nós.

– Milton Rubens Medran Moreira (RS)

Presidente da CEPA

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